Governo aceita mudanças em PEC do auxílio, mas Senado quer mais

 


BRASÍLIA – O governo encaminhou uma sugestão de mudança na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial no Senado para tentar destravar a votação na próxima quarta-feira, 3. A PEC é uma condição da equipe econômica para liberar uma nova rodada do auxílio emergencial. Uma lista com cinco pontos menos essenciais, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, foi enviada a líderes partidários para viabilizar um acordo. Os senadores, porém, avisaram que a proposta terá de ser ainda mais desidratada.

O governo se comprometeu a preservar os gastos mínimos com saúde e educação, retirando da PEC a medida mais polêmica colocada no relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC). O próprio relator admitiu que vai retirar a desvinculação para viabilizar a votação na quarta-feira, 3. A proposta poderia desobrigar a aplicação de R$ 90,6 bilhões na educação em Estados e municípios neste ano, de acordo com a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, como revelou o Broadcast Político.

O Executivo, porém, insiste na manutenção de gatilhos para congelar gastos públicos, outro alvo de críticas no Senado. É uma condição para retomar o auxílio emergencial. O parecer prevê o acionamento automático de gatilhos, como congelamento de salários de servidores públicos e concessão de novos subsídios, quando a despesa obrigatória superar 95% do total, o que pode ocorrer nos próximos anos, ou quando for decretado um novo estado de calamidade pública, a qualquer momento – neste caso, o congelamento seria feito durante e até dois anos após o fim do decreto. De forma opcional, também há gatilhos quando a despesa atingir 95% da arrecadação na União, Estados e municípios.

Há pressão de bancadas para fatiar a PEC e aprovar só o benefício agora, deixando as medidas de contenção para depois. Por isso, líderes do Senado avisaram o governo que será preciso “desidratar muito” ou votar apenas o dispositivo que autoriza o pagamento para o auxílio. A negociação deve se estender até quarta e coloca em dúvida a votação da proposta em dois turnos, como quer o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Desidratação

O Executivo também admitiu preservar a possibilidade de intervenção da União nos Estados e municípios e dos governos estaduais nas prefeituras quando há descontrole das finanças públicas. De acordo com o relatório atual, não haveria mais intervenção quando não ocorre pagamento de dívida, aplicação de mínimos constitucionais e entrega da repartição de receitas estaduais em municípios.

Houve compromisso também de preservar a vinculação das receitas destinadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que haviam perdido o carimbo no parecer de Bittar. O governo sinalizou ainda que pode retirar a proibição de as emendas parlamentares, indicadas por deputados e senadores no orçamento federal, alocarem recursos para pagamento de pessoal em serviços públicos de saúde.

Outro ponto colocado pelo governo como menos importante é a necessidade de o poder público observar “o direito ao equilíbrio fiscal intergeracional”. Para técnicos do Congresso, o dispositivo era genérico e abria margem para União, Estados e municípios deixarem de aplicar recursos em áreas essenciais alegando desequilíbrio fiscal.



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Postado por: Revista Novo Perfil

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