A decisão foi do ministro Napoleão Nunes Maia Filho no exercício eventual do plantão judiciário do STJ.
Veja na íntegra o documento.
O alvará de soltura deverá ser emitido pelo Tribunal de Justiça. Mais informações devem ser publicadas a qualquer momento.
Linha do tempo
A prisão do ex-governador Ricardo Coutinho foi decretada na última terça-feira (17), quando foi deflagrada a sétima fase da Operação Calvário, denominada Juízo Final. Na ocasião, Ricardo não foi encontrado em sua residência e passou a ser considerado foragido.
Logo depois, Ricardo Coutinho divulgou nota afirmando estar em viagem de férias e prometendo colaborar com a Justiça. Na última quinta-feira (19) ele retornou da Turquia e desembarcou no aeroporto de Natal, Rio Grande do Norte, de onde já saiu escoltado pela polícia.
Na sexta-feira (20), Ricardo passou por audiência de custódia, na qual a prisão preventiva foi mantida pelo juiz Adilson Fabrício. Ainda na sexta, o pedido de Habeas Corpus do ex-governador foi protocolado no STJ e redistribuído para o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, após o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, se declarar suspeito para julgar o caso.
Ricardo Coutinho é suspeito de chefiar uma organização criminosa que desviava verbas do Estado para a realização de campanhas políticasjpolíticasj.
Fonte: ClickPB
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