O Tribunal de Contas do Estado, reunido na manhã desta quarta-feira (14), Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o TCE realizou sua 2232ª sessão ordinária do Tribunal Pleno com a presença dos demais membros do colegiado. Foram rejeitados os Embargos de Declaração manuseados pelos ex-prefeitos de Dona Inês, Antônio Justino de Araújo, referente ao Acórdão APL-TC-00242/18 que reprovaram suas contas em maio de 2018, e de Umbuzeiro, Thiago Pessoa Camelo, contra decisão consubstanciada no Acórdão APL-TC-00278/19. O Pleno entendeu pelo conhecimento dos embargos, no entanto, em ambos os casos, as decisões não vislumbram os requisitos previstos para o provimento da peça recursal.
O TCE ainda emitiu pareceres pela aprovação das contas de 2018, relativas às prefeituras de Pedra Branca, Curral Velho, Bernardino Batista, Cajazeiras e São Domingos. Também a prestação de contas de Mulungu, referente a 2017. Do exercício de 2015 as PCAs de Barra de Santa Rosa (por maioria) e Natuba de 2015, assim como o processo de Sapé (2013). A Corte ainda emitiu Parecer Contrário às contas de Ingá, no exercício de 2015.
Recursos – O Pleno negou provimento ao Recurso de Reconsideração interpostos pela ex-prefeita de Mulungu, Joana Darc Rodrigues Bandeira, face decisão do TCE, consubstanciada no Acórdão APL-TC-00066/19, emitido quando da apreciação das contas anuais do exercício de 2016. No processo que trata da Verificação de Cumprimento de decisão, face o Acórdão APL-TC-00011/18, os conselheiros decidiram pelo encaminhamento do processo para análise na prestação de contas de 2018.
Da Redação
Do ExpressoPB
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