O governo federal pretende rever as exigências para solicitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse nesta quarta-feira que pretende acabar com a obrigatoriedade das aulas com simuladores de direção veicular nas autoescolas e também com o prazo de cinco anos para renovação do documento pelos condutores mais jovens.
As duas medidas foram comentadas pelo ministro na Convenção Nacional da Confederação dos Transportadores Autônomos (CNTA), uma das entidades que lideraram a greve dos caminhoneiros em maio do ano passado. A ideia, segundo o ministro, é reduzir a burocracia e os custos para os trabalhadores do setor e para a população em geral.
“A gente tem uma determinação do presidente Bolsonaro: facilite a vida do usuário, facilite a vida do cidadão. Essa é uma obstinação dele. Não foi por acaso que puxamos o Contran [Conselho Nacional de Trânsito] e Denatran [Departamento Nacional de Trânsito] para o Ministério da Infraestrutura, que acompanha o dia a dia do setor”, afirmou.
Antes, os dois órgãos eram vinculadas ao Ministério das Cidades (atual Ministério do Desenvolvimento Regional).
Sobre a necessidade do simulador, Freitas afirmou que conhece um piloto da Força Aérea Brasileira (FAB) que não precisou passar por teste com simulador de voo para exercer a profissão.
“Vamos acabar com esse troço. Mas vão dizer que é importante… coisa nenhuma. Isso é para vender hardware e software, só para aumentar custo. É lobby, é máfia. Então, vamos acabar”, reiterou Freitas à plateia de entidades regionais ligadas à CNTA.
Sobre a renovação da CNH a cada cinco anos, o ministro julga desnecessário submeter jovens à renovação neste intervalo de tempo.
Freitas informou que outros procedimentos adotados pelos órgãos de regulamentação de trânsito, que também afetam os caminhoneiros, deverão ser revistos. Umas deles é exigência do adesivo do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
“Por que tem que ter o adesivo de RNTRC no caminhão se posso fazer a fiscalização eletrônica, com o cadastro eletrônico? Então, vamos acabar com isso também, porque é mais um custo”, afirmou.
Outra questão que deverá ser revisada pelo governo envolve os serviços de emplacamento. “A gente não quer a máfia de estampadores, nem que a placa represente custo adicional. A gente precisa fazer com que a placa seja um instrumento de segurança, de rastreamento que evite a clonagem, mas não para aumentar o custo ou criar dificuldades”.
Freitas informou que os próprios processos decisórios dos órgãos de trânsito, recém-transferidos para o Ministério da Infraestrutura, serão revistos. “O Contran emite cem resoluções por ano, sem análise de impacto, sem ouvir a população, sem fazer audiência pública. Vamos acabar com isso”, garantiu.
Fonte: Valor Econômico
Créditos: Valor Econômico
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